Se as metas de universalização do acesso ao saneamento básico do novo Marco Legal forem cumpridas, os índices de saúde e educação da população brasileira devem melhorar significativamente
O Marco Legal do Saneamento, sancionado por meio da Lei nº 14.026/2020, promete diversas mudanças relevantes para o cenário do saneamento básico brasileiro.
A ideia é que o setor receba mais investimentos e que o serviço de água e esgoto seja universalizado em todo o país até 2033. Isso teria inúmeras consequências positivas para a população.
A universalização do atendimento de coleta de esgoto, por exemplo, pode melhorar nossos índices de saúde e educação.
Saiba qual a relação entre saneamento, saúde e educação e quais são as projeções de melhora para o país:
Saneamento e educação
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), em 2019, 83,7% da população brasileira tinha acesso à rede de abastecimento de água, enquanto apenas 54,1% dos brasileiros estavam conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Isso significa que cerca de 100 milhões de brasileiros vivem sem acesso a serviços básicos de saneamento.
Mesmo no caso da água, que possui uma taxa de cobertura melhor, o acesso não é garantido: quase metade dos municípios brasileiros sofre com intermitência, ou seja, com interrupções no abastecimento.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento, por sua vez, é melhorar essa cobertura e alcançar 99% para o abastecimento de água e 90% para o esgoto.
A nível nacional, isso significaria uma melhoria razoável nos índices de educação, já que muitas crianças em idade escolar que não têm acesso à rede de água e esgoto sofrem com problemas que o fazem perder aulas.
Por exemplo, aumentar o acesso ao saneamento básico em 1 ponto percentual poderia levar a um aumento de 0,11 ponto percentual na taxa de frequência escolar, uma queda de 0,49 ponto percentual na taxa de distorção idade-série e uma queda de 0,96 ponto percentual na taxa de abandono escolar.
Os números são mais significativos para o ensino fundamental, ou seja, para crianças entre 6 e 14 anos. Estima-se que a ampliação da coleta e tratamento de esgoto reduziria a taxa de abandono escolar de 0,6% para 0,35% nos anos iniciais do ensino fundamental (6 a 10 anos), e de 2,1% para 1,35% nos anos finais (11 a 14 anos).
A taxa de distorção idade-série também diminuiria, de 11% para 9,06% nos anos iniciais do ensino fundamental, e de 26% para 24,67% nos anos finais.
De forma geral, a universalização do acesso ao saneamento deve aumentar o índice de desenvolvimento da educação básica (IBED) por 0,22 ponto nos anos iniciais do ensino fundamental, e 0,14 ponto nos anos finais.
Ou seja, veríamos uma melhora de 5,68 para 5,9 pontos para anos iniciais, e de 4,63 para 4,77 em anos finais.
A ampliação do acesso a serviços básicos pode ainda melhorar a proficiência escolar e diminuir o índice de reprovação, conforme sugerem alguns estudos.
Saneamento e saúde
A falta de saneamento causa problemas de saúde diretamente, uma vez que aumenta o risco de contaminação por doenças facilmente evitadas.
Com a universalização do acesso ao saneamento básico, espera-se que internações por doenças diarreicas caiam a uma taxa de 41,9 a cada 100 mil habitantes, passando dos atuais 114,47 para 62,58 internações a cada 100 mil habitantes.
Essa projeção encontra eco na realidade. Um panorama feito pelo Instituto Trata Brasil evidenciou, por exemplo, uma melhora drástica na saúde dos habitantes da cidade gaúcha de Uruguaiana desde que o serviço de saneamento do município foi privatizado.
De responsabilidade da BRK Ambiental, a companhia investiu cerca de R$ 145 milhões e ampliou o acesso ao esgoto de 9% para 94% da população do início de suas operações até 2018.
O impacto destes investimentos foi claro: em 2012, foram registradas 3.002 ocorrências de diarreia aguda na cidade. Com a evolução do saneamento ao longo de sete anos, em 2018 foram registrados apenas 106 casos, um número 28 vezes menor.
De forma ampla, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima uma economia em saúde de mais de quatro vezes o valor investido em saneamento.
Por exemplo, uma pesquisa determinou que o dinheiro investido na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto em Campos dos Goytacazes-RJ seria recuperado em 9 anos e 10 meses apenas em custos evitados com tratamento de doentes.
O caso de Salvador-BA também revelou o potencial deste tipo de investimento: o valor designado para tratamento e destinação correta do esgoto que antes ia parar nas praias foi recuperado em cerca de 14 meses.
Por fim, a CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) calculou que a universalização do saneamento básico poderia economizar R$ 7,2 bilhões entre 2015 e 2035 apenas em gastos com saúde, por conta da redução de internações por doenças e afastamentos do trabalho resultantes de infecções.
Para colher todos esses frutos, no entanto, o Brasil precisa cumprir as metas estipuladas, o que dificilmente será alcançado somente com dinheiro público.
O Marco Legal do Saneamento prevê investimentos de até 700 bilhões de reais nos próximos doze anos, e muitas concessionarias públicas já mostraram incapacidade de aumentar o montante que investem atualmente, muito menor do que o necessário para de fato universalizar o acesso ao esgoto tratado.
Segundo dados do SNIS, com o atual ritmo de investimentos do Brasil no setor, a universalização levaria mais de 40 anos para ser obtida.
Ao mesmo tempo, como vimos, o aumento da cobertura melhoraria a qualidade de vida dos brasileiros e poderia levar a uma economia de trilhões de reais nos gastos com saúde.
A desestatização das concessionárias é uma saída, embora a regulação do governo ainda seja necessária para garantir que elas cumpram com suas metas. De todo modo, como os exemplos bem-sucedidos mostram, é algo que pode ter consequências muito positivas para o país.
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